Home- busca: Contratos Individuais dos Beneficiarios
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:36
Vereador de presidente prudente é absolvido por suposto crime de estelionato
O MPF ofereceu denúncia alegando que os réus se uniram para armar um esquema fraudulento de concessão de auxílio-doença junto ao INSS
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:15
Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano
?O próprio Tribunal confirmou a presença deste elemento temporal ao registrar que em um dos meses dos anos de vigência das convenções coletivas foi conferido o abono como substituto dos reajustes salariais?, concluiu a Turma
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:30
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que o reclamante trabalhou na cidade de Blumenau, por se tratar de transferência com natureza provisória
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:23
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não usufruía dos intervalos de dez minutos a cada 90 de trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:05
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
Valor do aluguel para cobrir as despesas necessárias à execução do contrato de trabalho, pois o ex-empregado trabalhava em obra localizada em outro estado. Além disso, o valor era descontado no contracheque
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:00
Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação
decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de remuneração entre servidores encontra limite expresso no próprio corpo da Magna Carta?
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:15
Em processo de execução, carta de fiança vale como dinheiro
O ministro considerou que carta trazia o nome da empresa executada como afiançada, o que era suficiente para assegurar a garantia do juízo, em caso de sucessão da devedora
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:02
Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada
Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas as decisões posteriores à sentença proferida nos embargos de declaração
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:36
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
É inviável a concessão de prazo para a regularização quando verificada a ausência de documento indispensável à propositura da ação ou da devida autenticação das cópias de peças que instruem a inicial
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 11:15
SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB
Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:34
Banco condenado por compensação ilegal de horas extras
De acordo com a juíza, a compensação de horas por meio de acordo individual escrito é possível, desde que não haja proibição expressa em acordo coletivo
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:03
Acusado de tentativa de homicídio é mantido preso
Recorrente desferiu vários golpes de faca contra a ex-companheira. De acordo com relator, não se trata de um episódio isolado na vida do requerente, eis que o paciente já responde a outros procedimentos do mesmo teor e praticados contra a mesma vítima
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:32
É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas
O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos trabalhistas dos professores que anteriormente haviam prestado serviço para o Senac como cooperados
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:29
Vale não responde por dívidas de empreiteira com família de trabalhador morto em serviço
Empregado já tinha sido contratado por outra empresa e a Vale era apenas dona da obra
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:29
SDI-1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER
Empregada consegue manter direito a recebimento de pensão vitalícia por danos materiais, somada com a aposentadoria do INSS, complemento do fundo de pensão privado e R$ 80 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:49
Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
As chamadas horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho, podem ser objeto de negociação coletiva, mas não de supressão de pagamento.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 15:53
Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais
A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:18
Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
No caso de sindicato, apenas a declaração de que não tem condições de arcar com o depósito recursal não basta para obter os benefícios da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:45
Tratado Internacional garante liberdade a depositária no TST
Foi concedido HC a depositária que teve bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 09:55
Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica
A regularidade na comprovação de depósito recursal, feita através da juntada de cópia com autenticação carbonada, foi reconhecida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar um recurso de revista.
